Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 695 de 07/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com a viagem do Presidente da República ao estrangeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 695 de 07/05/1949
- Último estado:
- 07/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com a viagem do Presidente da República ao estrangeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3564 | Requerimento de urgência aprovado. |
| 05/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3564 | Depois de falar o Senador Filinto Müller, que emite parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça, e o Senador Alfredo Neves, em nome da Comissão de Finanças, é aprovado o Projeto. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3460 | Leitura do Requerimento 56 que requer urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 30/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3413 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 03 e 04/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/1949
- Data de Leitura:
- 29/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (EUA).
- 19/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 695 de 07/05/1949.
- 04/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Depois de falar o Senador Filinto Müller, que emite parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça, e o Senador Alfredo Neves, em nome da Comissão de Finanças, é aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3564
- 04/05/1949
- Ação:
- Requerimento de urgência aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3564
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 56 que requer urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3460
- 29/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 03 e 04/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3413
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09