Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 849/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as promoções à segunda e demais classes das carreiras técnicas do funcionalismo público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/08/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as promoções à segunda e demais classes das carreiras técnicas do funcionalismo público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7715 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6697 | Leitura do Parecer 690 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Arthur Santos. |
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3454 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 04 e 05/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1949
- Indexação:
- NORMAS, APROVAÇÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, TECNICO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 7715
- 17/08/1949
- Ação:
- Ofício 856 de 08/08/1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados remetendo errata do Projeto.
- 05/08/1949
- Ação:
- O Projeto é retirado da Ordem do Dia por haver divergência entre a redação final e o autógrafo do Projeto vindo da Câmara.
- 02/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6697
- 06/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 04 e 05/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3454
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09