Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1452/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 814 de 09/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar com Cr$ 300.000,00 o IV Congresso Odontológico Brasileiro, a realizar-se em Recife, de 17 a 25 de julho de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 814 de 09/09/1949
- Último estado:
- 24/08/1949 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar com Cr$ 300.000,00 o IV Congresso Odontológico Brasileiro, a realizar-se em Recife, de 17 a 25 de julho de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7656 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7595 | Fica encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7055 | Leitura do Parecer 760 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5742 | Leitura do Parecer 618 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5742 | Leitura do Parecer 619 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5742 | Leitura do Parecer 620 de 1949 de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia. |
| 05/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3559 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/05/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSO BRASILEIRO, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1949
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 814 de 09/09/1949.
- 24/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7656
- 23/08/1949
- Ação:
- Fica encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 7595
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 760 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7055
- 05/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1949 de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 5742
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5742
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 618 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 5742
- 10/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/05/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/05/49.
- Publicado no DCN Páginas 3559
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10