Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1101/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 890 de 24/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores o cargo de Desenhista Civil do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 890 de 24/10/1949
- Último estado:
- 23/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1949
- Descrição/Ementa
- Inclui no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores o cargo de Desenhista Civil do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 15297 | Projeto sancionado, transformado na Lei 890 de 23/10/1949. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1240 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9168 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Leitura do Parecer 1043 de 1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Mathias Olympio. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 729 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Augusto Meira. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 730 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3907 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1949
- Indexação:
- INCLUSÃO, CARGO ISOLADO, PROFISSÃO, DESENHISTA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 890 de 23/10/1949.
- Publicado no DOU Páginas 15297
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1240 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 30/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9168
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 24/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 23/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 13/05/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3907
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13