Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 71/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 884 de 21/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga dispositivos do Decreto-Lei 8724 de 18 de janeiro de 1946, que altera a carreira de tecnologia do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 884 de 21/10/1949
- Último estado:
- 21/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1949
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos do Decreto-Lei 8724 de 18 de janeiro de 1946, que altera a carreira de tecnologia do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 15186 | Projeto sancionado, transformado na Lei 884 de 1949. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9721 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9420 | Leitura do Parecer 1155 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9420 | Leitura do Parecer 1156 de 1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4124 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25/05/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1949
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNOLOGO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 884 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 15186
- 14/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9721
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1156 de 1949, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 9420
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1155 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 9420
- 27/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24 e 25/05/49.
- Publicado no DCN Páginas 4124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13