Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 904/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.570 de 10/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ressarcimento das despesas e trabalhos realizados por Manoel Inácio Bastos e Oscar Cordeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.570 de 10/03/1952
- Último estado:
- 10/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ressarcimento das despesas e trabalhos realizados por Manoel Inácio Bastos e Oscar Cordeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1679 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12978 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12810 | Leitura do Parecer 1587 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, e apresentando emendas. Relator: Apolônio Salles. |
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12809-12810 | Leitura do Parecer 1586 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4124 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, TRABALHO, PESSOAL TEMPORARIO.
- Observações:
- Manoel Inácio Bastos e Oscar Cordeiro.
- 17/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei de 1570 de 10/03/1952.
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1679 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 08/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12978
- 02/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1587 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, e apresentando emendas. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 12810
- 02/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1586 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 12809-12810
- 27/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13