Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 131/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 761 de 13/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura ao Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à concessão de auxílio à Fundação Osório, para prosseguimento e ampliação das respectivas instalações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 761 de 13/07/1949
- Último estado:
- 13/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura ao Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à concessão de auxílio à Fundação Osório, para prosseguimento e ampliação das respectivas instalações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/1949 | Publicado no DOU Páginas 10289 | Projeto sancionado, transformado na Lei 761 de 13/07/1949. |
| 07/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5811 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5596 | Leitura do Parecer 596 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5596-5597 | Leitura do Parecer 597 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4124 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/5/49. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1949
- Data de Leitura:
- 19/05/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, (RS).
- 03/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 761 de 13/07/1949.
- Publicado no DOU Páginas 10289
- 06/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5811
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 5596-5597
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5596
- 27/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/5/49.
- Publicado no DCN Páginas 4124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14