Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NEGREIROS FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 569/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio às duas primeiras indústrias que se instalarem em cada região geo-econômica do país, para produção de inseticidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/11/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio às duas primeiras indústrias que se instalarem em cada região geo-econômica do país, para produção de inseticidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11140-11148 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 46 votos SIM, 200 NÃO e 5 em branco. |
| 14/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11139-11140 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1951 da Comissão Mista. Relator: Deputado Luiz Garcia. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10532 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 30/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10251 | 1ª Reunião da Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Luiz Garcia, Relator. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9962 | Leitura da Mensagem 186 de 1951 (Mensagem 358 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6388 | Redação final aprovada. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6301 | Leitura do Parecer 786 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5893 | Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 695 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Lucio Corrêa. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 696 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando que a matéria é da competência da Comissão de Finanças. Relator: Novaes Filho. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 697 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5479 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, CORRELAÇÃO, INDUSTRIA, INSTALAÇÃO, REGIÃO GEOECONOMICA, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, INSETICIDA, MOTIVO, BROCA DO CAFE.
- 14/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 46 votos SIM, 200 NÃO e 5 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 11140-11148
- 13/11/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1951 da Comissão Mista. Relator: Deputado Luiz Garcia.
- Publicado no DCN Páginas 11139-11140
- 05/11/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 10532
- 29/10/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Luiz Garcia, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 10251
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 186 de 1951 (Mensagem 358 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 9962
- 22/10/1951
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 21/08/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 840 de 21/08/1950, ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
- 10/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6388
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6301
- 26/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5893
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando que a matéria é da competência da Comissão de Finanças. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 695 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 04/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18