Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR BERNARDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 637/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 835 de 24/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão de Cr$ 1.500,00 mensais à viúva e filho menor do engenheiro Raul Ribeiro da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 835 de 24/09/1949
- Último estado:
- 24/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão de Cr$ 1.500,00 mensais à viúva e filho menor do engenheiro Raul Ribeiro da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8553 | Discussão única. O Projeto é aprovado. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8166 | Discussão adiada para o dia 19/09 em virtude de aprovação do Requerimento 151 de 1949, do Senador Durval Cruz. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7920 | Leitura do Parecer 861 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7920 | Leitura do Parecer 862 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5479 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO, VIUVA, FILHO MENOR, ENGENHEIRO, PARTICULAR.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 835 de 24/09/1949.
- 20/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8553
- 12/09/1949
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 19/09 em virtude de aprovação do Requerimento 151 de 1949, do Senador Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 8166
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7920
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 861 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7920
- 04/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06 e 01/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19