Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1142/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 805 de 01/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do artigo 90 do Decreto-lei nº 5625, de 28 de junho de 1943, ( Lei de Promoções dos Oficiais, no Exército), alterado pelo Decreto-lei nº 6548, de 31 de maio de 1944, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 805 de 01/09/1949
- Último estado:
- 30/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1949
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 90 do Decreto-lei nº 5625, de 28 de junho de 1943, ( Lei de Promoções dos Oficiais, no Exército), alterado pelo Decreto-lei nº 6548, de 31 de maio de 1944, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7536 | Redação final aprovada. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7353 | Leitura do Parecer 795 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6839-6840 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6698 | Leitura do Parecer 693 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6698 | Leitura do Parecer 694 de 1949 da Comissão de Forças Armada, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 18/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5199 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 805 de 30/08/1949.
- 22/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7536
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7353
- 04/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6839-6840
- 02/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 694 de 1949 da Comissão de Forças Armada, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 6698
- 02/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 6698
- 23/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão das Forças Armadas.
- 17/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5199
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17