Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 348/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 792 de 27/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 792 de 27/08/1949
- Último estado:
- 27/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7536 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7309 | Leitura do Parecer 785 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7309 | Leitura do Parecer 786 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5966 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 129/1949
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MAER), PROFISSÃO, CARREIRA, DATILOGRAFO, ENFERMEIRO, ESCRITURARIO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, TECNICO DE PESSOAL, ASSISTENTE DE PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, PREENCHIMENTO, VAGA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAER).
- 30/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 792 de 27/08/1949.
- 22/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7536
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7309
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 785 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7309
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5966
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24