Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 436/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 789 de 22/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 775.740,00, como reforço às verbas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 789 de 22/08/1949
- Último estado:
- 21/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 192/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 775.740,00, como reforço às verbas que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7171 | Leitura do Parecer 768 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7059 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 744 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 745 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Requerimento 120 de 1949, do Senador Francisco Gallotti, solicitando a consulta do Plenário se conceda dispensa de interstício e publicação a fim de que a matéria figure na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5969 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, (TCU), CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, VERBA UM.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 789 de 21/08/1949.
- 11/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 768 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7171
- 10/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7059
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 120 de 1949, do Senador Francisco Gallotti, solicitando a consulta do Plenário se conceda dispensa de interstício e publicação a fim de que a matéria figure na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5969
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24