Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 206/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.159 de 20/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de cotas dos Estados produtores de sal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.159 de 20/07/1950
- Último estado:
- 20/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de cotas dos Estados produtores de sal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5349 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5258 | Leitura do Parecer 686 de 1950, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação. Relator: Maynard Gomes. |
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5258 | Leitura do Parecer 687 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9966 | Leitura do Parecer 1303 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, porém pede ser ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e não a Comissão de Finanças, a qual foi distribuída. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9966 | Leitura do Parecer 1304 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça que seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Apolônio Salles. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6031 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 555/1948
- Data de Leitura:
- 12/07/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COTA, ESTADOS, PRODUTOR, SAL.
- 31/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1159 de 20/07/1950.
- 11/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5349
- 07/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5258
- 07/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 686 de 1950, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 5258
- 01/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura.
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1304 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça que seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1303 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, porém pede ser ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e não a Comissão de Finanças, a qual foi distribuída. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6031
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25