Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal AGAMENON MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 316/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.024 de 28/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a edição de obras, organizadas pelo escritos Mucio Leão, abre crédito para as despesas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.024 de 28/12/1949
- Último estado:
- 28/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a edição de obras, organizadas pelo escritos Mucio Leão, abre crédito para as despesas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13437 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 41 PUB Suplemento | Sessão Extraordinária, Leitura do Parecer 1735 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 40-41 PUB Suplemento | Leitura, em Sessão noturna, do Parecer 1734 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8125 | Leitura do Requerimento 149 de 1949, do Senador Pinto Aleixo, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124-8125 | Leitura do Parecer 912 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e que seja o mesmo enviado à outra Comissão de Educação e Cultura. Relator: Lucio Corrêa. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6140 | Leitura. O Projeto fica sobre à Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, FINALIDADE, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA, (INL).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1024 de 28/12/1949.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13437
- 12/12/1949
- Ação:
- Sessão Extraordinária, Leitura do Parecer 1735 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 41 PUB Suplemento
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura, em Sessão noturna, do Parecer 1734 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 40-41 PUB Suplemento
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 149 de 1949, do Senador Pinto Aleixo, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 8125
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e que seja o mesmo enviado à outra Comissão de Educação e Cultura. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8124-8125
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre à Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6140
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26