Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1478/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 869 de 16/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o período adicional ao exercício financeiro, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 869 de 16/10/1949
- Último estado:
- 16/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Extingue o período adicional ao exercício financeiro, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9216 | Redação final aprovada. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9072 | Leitura do Parecer 1094 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8785 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8416 | Leitura do Parecer 946 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8416-8417 | Leitura do Parecer 947 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5966 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 187/1947
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- EXTINÇÃO, PERIODO ADICIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, COINCIDENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO CIVIL.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 869 de 16/10/1949.
- 03/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9216
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9072
- 23/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8785
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8416-8417
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 946 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 8416
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5966
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24