Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ROMÃO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1510/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.057 de 28/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.057 de 28/01/1950
- Último estado:
- 28/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/1950 | Publicado no DOU Páginas 1753 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1057 de 28/01/1950. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 127 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1685 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1686 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, MONUMENTO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1057 de 28/01/1950.
- Publicado no DOU Páginas 1753
- 19/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 127
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1686 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1685 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26