Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUZEBIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 74/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 889 de 24/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 889 de 24/10/1949
- Último estado:
- 23/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 15297 | Projeto sancionado, transformado na Lei 889 de 24/10/1949. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9537 | Leitura do Parecer 1138 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela devolução do Projeto, nada há que diga respeito a estudo da matéria da competência desta Comissão. Relator: Ismar de Góes. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1137 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, ALUNO, COLEGIO MILITAR, (RJ).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Aqruivo. Documento arquivado.
- 23/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 889 de 24/10/1949.
- Publicado no DOU Páginas 15297
- 13/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1138 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela devolução do Projeto, nada há que diga respeito a estudo da matéria da competência desta Comissão. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9537
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1137 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26