Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 252/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 950 de 05/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera insalubre a zona de Itumbiara, no estado de Goiás, concede gratificação de 20% aos servidores que nela tenham exercício, e abre crédito especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 950 de 05/12/1949
- Último estado:
- 04/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Considera insalubre a zona de Itumbiara, no estado de Goiás, concede gratificação de 20% aos servidores que nela tenham exercício, e abre crédito especial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1949 | Publicado no DOU Páginas 17062 | Projeto sancionado, transformado na Lei 950 de 05/12/1949. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10840 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9720 | Leitura do Parecer 1267 de 1949, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9720 | Leitura do Parecer 1268 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura do Parecer 1069 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidadew do Projeto, e sugerindo seja ouvida a outra Comissão de Saúde. Relator: Filinto Muller. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura do Parecer 1070 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Saúde. Relator: Santos Neves. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6141 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/1948
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, AREA, INSALUBRIDADE, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VERBA UM.
- 07/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 950 de 05/12/1949.
- Publicado no DOU Páginas 17062
- 04/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10840
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9720
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1949, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9720
- 28/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Saúde.
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1070 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Saúde. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8925
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidadew do Projeto, e sugerindo seja ouvida a outra Comissão de Saúde. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8925
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27