Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 347/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 860 de 13/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 860 de 13/10/1949
- Último estado:
- 13/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1142 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, de conformidade com o que foi aprovado pelo Senado. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8167 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8025 | Leitura do Parecer 893 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8024 | Leitura do Parecer 891 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8024 | Leitura do Parecer 892 de 1949, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6142 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 702/1948
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- REVISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, FERROVIA, (VFRGS).
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 860 de 13/10/1949.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1142 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, de conformidade com o que foi aprovado pelo Senado. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 12/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8167
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 893 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8025
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1949, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 8024
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8024
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09.
- Publicado no DCN Páginas 6142
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28