Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1338/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.051 de 06/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre um crédito especial até cento e cinquenta milhões de cruzeiros, para financiamento da atual safra de cacau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.051 de 06/01/1950
- Último estado:
- 06/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1949
- Descrição/Ementa
- Abre um crédito especial até cento e cinquenta milhões de cruzeiros, para financiamento da atual safra de cacau.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/1950 | Publicado no DOU Páginas 513 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1051 de 1950. |
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11291 | Redação final aprovada sem debate. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11237 | Leitura do Parecer 1442 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação Final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10727-10728 | Discussão única. Votação. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10171 | Leitura do Parecer 1319 de 1949, da Comissão de Agricultura, favorável as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Novaes Filho. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617 | Leitura do Parecer 1231 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617-9618 | Leitura do Parecer 1232 de 1949, da Comissão de Finanças, propondo 3 emendas. Relator: Apolônio Sales. |
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6255 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/07/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SAFRA, CACAU, SAFRA, FUMO.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1051 de 1950.
- Publicado no DOU Páginas 513
- 11/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11291
- 10/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1442 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação Final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11237
- 01/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Votação. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10727-10728
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1319 de 1949, da Comissão de Agricultura, favorável as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 10171
- 12/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1232 de 1949, da Comissão de Finanças, propondo 3 emendas. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 9617-9618
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9617
- 28/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07.
- Publicado no DCN Páginas 6255
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30