Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 770/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.111 de 25/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Incorpora no Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a Fundação Brasil Central.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.111 de 25/05/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1949
- Descrição/Ementa
- Incorpora no Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a Fundação Brasil Central.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13441 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1825 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13219 | Leitura do Parecer 1714 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando no sentido da emenda constituir projeto em separado. Relator: Senador Attílio Vivaqua. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13219 | Leitura do Parecer 1715 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda oferecida em Plenário. Relator: Francisco Gallotti. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10666 | Discussão única. Projeto aprovado,após falar Senador João Villas Bôas, que apresenta emenda, fica encerrada a discussão. O Projeto retorna com emenda às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. |
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10018 | Leitura e Aprovação do Requerimento 209 de 1949 solicitando o adiamento da discussão do Projeto pelo Senador João Villas Bôas. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9718-9719 | Leitura do Parecer 1257 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à aprovação das emendas. Relator: Novaes Filho. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9718-9719 | Leitura do Parecer 1258 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a aprovação de uma emenda e oferecendo sub-emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9717-9718 | Leitura do Parecer 1256 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivaqua. |
| 26/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6466 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, ORGÃO EXECUTIVO, MOTIVO, INCORPORAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, BRASIL CENTRAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, ANDAMENTO, SERVIÇO.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1111 de 25/05/1950.
- 14/12/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1825 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13441
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1715 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda oferecida em Plenário. Relator: Francisco Gallotti. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13219
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1714 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando no sentido da emenda constituir projeto em separado. Relator: Senador Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 13219
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado,após falar Senador João Villas Bôas, que apresenta emenda, fica encerrada a discussão. O Projeto retorna com emenda às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10666
- 21/10/1949
- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento 209 de 1949 solicitando o adiamento da discussão do Projeto pelo Senador João Villas Bôas.
- Publicado no DCN Páginas 10018
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1258 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a aprovação de uma emenda e oferecendo sub-emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 9718-9719
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à aprovação das emendas. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9718-9719
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1256 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 9717-9718
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 25/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6466
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31