Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1406/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 932 de 27/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 932 de 27/11/1949
- Último estado:
- 27/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11427 | Redação final aprovada sem debate. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11379 | Leitura do Parecer 1475 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11250 | Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1949, do Senador Alfredo Neves, solicitando a retirada da emenda. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11250 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10896 | Discussão encerrada. O Projeto retorna à Comissão de Finanças, com uma emenda. Leitura do Parecer 1392 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda apresentada. Relator: Ismar de Góes. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9305 | Leitura do Parecer 1123 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9304 | Leitura do Parecer 1121 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Olavo Oliveira. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9304 | Leitura do Parecer 1122 de 1949, da Comissão das Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Bezerra. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 29 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/1948
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO ISOLADO, MAGISTERIO, MINISTERIO DA GUERRA.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 932 de 27/11/1949.
- 16/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11427
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1475 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11379
- 10/11/1949
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11250
- 10/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1949, do Senador Alfredo Neves, solicitando a retirada da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11250
- 07/11/1949
- Ação:
- Discussão encerrada. O Projeto retorna à Comissão de Finanças, com uma emenda. Leitura do Parecer 1392 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda apresentada. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 10896
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9305
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1122 de 1949, da Comissão das Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Bezerra.
- Publicado no DCN Páginas 9304
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1121 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9304
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 29 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6529
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31