Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 310/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 798 de 29/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 13.500.000,00 para atender ao pagamento de Pessoal das universidades do Brasil e do Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 798 de 29/08/1949
- Último estado:
- 29/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 13.500.000,00 para atender ao pagamento de Pessoal das universidades do Brasil e do Recife.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7246 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 742 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6960 | Leitura do Parecer 743 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5965 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 38/1949
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, VERBA UM, VERBA TRES, UNIVERSIDADE DO BRASIL, (UFBA), (BA), UNIVERSIDADE, RECIFE, (PE).
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 29/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 798 de 29/08/1949.
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7246
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 743 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 742 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6960
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5965
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23