Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1395/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 937 de 30/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 937 de 30/11/1949
- Último estado:
- 30/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 250/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1949
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 224) | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 253 de 1949. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 224) | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11832 | Leitura do Parecer 1536 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 23/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11832 | Leitura do Parecer 1537 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 45 Suplemento (nº 222) | Leitura do Requerimento 253 de 1949 do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9540 | Leitura do Parecer 1226 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9540 | Leitura do Requerimento 195 de 1949 da Comissão de Finanças, O Senador Ferreira de Souza solicitando em nome da Comissão, o Parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas sobre o Projeto, antes de pronunciar sobre a matéria. Relator: Ferreira de Souza. |
| 02/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6647 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REMESSA POSTAL, REEMBOLSO POSTAL, CARTA, REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, ENCOMENDA POSTAL, LIVRO.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 937 de 30/11/1949.
- 23/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 224)
- 23/11/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 253 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 224)
- 22/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1537 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 11832
- 22/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1536 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11832
- 21/11/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 253 de 1949 do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 45 Suplemento (nº 222)
- 17/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 195 de 1949 da Comissão de Finanças, O Senador Ferreira de Souza solicitando em nome da Comissão, o Parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas sobre o Projeto, antes de pronunciar sobre a matéria. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9540
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9540
- 04/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36