Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 470/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 857 de 10/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$1.300,00 para obras no prédio da Embaixada do Brasil em Bueno Aires.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 857 de 10/10/1949
- Último estado:
- 10/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$1.300,00 para obras no prédio da Embaixada do Brasil em Bueno Aires.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9167-9168 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9174 | Discussão encerrada. Leitura do Requerimento 171 de 1949 do Senador Aloysio Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores.Ficando este prejudicado por falta de número. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8784 | Leitura do Parecer 1015 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8784 | Leitura do Parecer 1016 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7241 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 40/1949
- Data de Leitura:
- 15/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), OBJETIVO, DESPESA, OBRA, PREDIO, EMBAIXADA DO BRASIL, LOCALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 26/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento aquivado.
- 10/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 857 de 10/10/1949.
- 30/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9167-9168
- 29/09/1949
- Ação:
- Discussão encerrada. Leitura do Requerimento 171 de 1949 do Senador Aloysio Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores.Ficando este prejudicado por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 9174
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8784
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8784
- 22/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7241
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40