Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2003
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 20/02/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2014
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/11/2010************* Recebido o R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 52 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, rejeitada a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 14 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta com três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2014
- Data:
- 17/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 51, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 18/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 8-20 | Leitura do Parecer nº 51, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ. |
| 27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21927 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 162, de 2013. A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9878 | Leitura do Requerimento nº 162, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma. O Requerimento nº 162, de 2013, vai à Mesa para decisão. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 592, de 2012, de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003; e 2, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 27/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28043 | Leitura do Requerimento nº 592, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria. A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41250 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.190, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 2/2003 e PEC 2/2006. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. À CCJ. |
| 14/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39504 | Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno) À Mesa para decisão. À SGM. |
| 21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1715-1718 | Leitura. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/08/2012 (Aprovação do Requerimento nº 592, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 162, de 2013, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 28/10/2008 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
- Senadora Marina Silva (encerrado em 23/03/2010 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 12/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AÇÕES, COMBATE, ERRADICAÇÃO, SUPERAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, RAÇA, FOME, POBREZA, MISÉRIA, PAÍS, BRASIL.
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 51, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 8-20
- P.S 51/2014
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 77, legislação citada no parecer.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h25.
- 12/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas n° 1-CCJ a 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 14 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta com três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 26/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 162, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 21927
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 162, de 2013, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, e nº 2, de 2006.
Ao Plenário.
- 14/03/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 17hs30 min.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 162, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma.
O Requerimento nº 162, de 2013, vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 9878
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Paulo Paim.
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h30.
- 14/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 520/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 2, de 2003, que tramita em conjunto com a PEC nº 2, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. nº 63).
À SSCLSF.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006).
- 05/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 52 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, rejeitada a Emenda nº 1 a ela apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006). - Relatório Legislativo
- 03/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006.)
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 592, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003; e 2, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39013
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 592, de 2012, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006.
Ao Plenário.
- 27/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 27/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Rebedido nete Órgão, nesta data.
- 26/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 592, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 28043
- 26/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 26/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h10.
- 26/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 1157/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 50).
À SSCLSF.
- 15/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- À SSCLSF.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/11/2010*************
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à PEC nº 2, de 2003, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 2, de 2006
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 2, de 2003, e nº 2, de 2006) - Relatório Legislativo
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Patricia Saboya, para emitir Relatorio.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
- 23/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marina Silva, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marina Silva, para emitir Relatório.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
- 02/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.
(Tramitam em conjunto as PEC's 2 de 2003 e 2 de 2006).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's 2 de 2003 e 2 de 2006).
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.190, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 2/2003 e PEC 2/2006.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41250
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 2, de 2003, e 2, de 2006.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39504
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 03/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. nºs 5 e 6).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para análise da Emenda.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, RISF).
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1715-1718
- 20/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:15