Projeto de Lei da Câmara n° 279, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1109/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à categoria de monumento nacional o conjunto arquitetônico e urbanístico de São Vicente, no estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 279/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1949
- Descrição/Ementa
- Eleva à categoria de monumento nacional o conjunto arquitetônico e urbanístico de São Vicente, no estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2903 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 18/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2595 | Leitura do Parecer 252 de 1950, da Comissão de Finanças opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 18/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2594-2595 | Leitura do Parecer 251 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9486 | Leitura do Parecer 1185 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7308 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1949
- Indexação:
- ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, ARQUITETURA E URBANISMO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO VICENTE, (SP).
- 16/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2903
- 17/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1950, da Comissão de Finanças opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2595
- 17/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 251 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2594-2595
- 17/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1185 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9486
- 23/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7308
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42