Projeto de Lei da Câmara n° 294, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 557/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 838 de 28/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar a Associação Brasileira de Imprensa a liquidar o compromisso assumido com o Banco do Brasil S/A, na construção do seu edifício sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 838 de 28/09/1949
- Último estado:
- 28/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 294/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar a Associação Brasileira de Imprensa a liquidar o compromisso assumido com o Banco do Brasil S/A, na construção do seu edifício sede.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8425 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8308 | Leitura do Parecer 925 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8307 | Leitura do Parecer 924 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, depois de ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (ABI), PAGAMENTO, DEBITOS, BANCO DO BRASIL, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 838 de 28/09/1949.
- 16/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8425
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 925 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 8308
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, depois de ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8307
- 29/08/1949
- Ação:
- As Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45