Projeto de Lei da Câmara n° 280, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1468/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 994 de 22/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 994 de 22/12/1949
- Último estado:
- 22/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 280/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/1949 | Publicado no DOU Páginas 17755 | Discussão única. Projeto sancionado, transformado na Lei 994 de 22/12/1949. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13449 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1680 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura do Parecer 1681 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7308 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1949
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, RECONHECIMENTO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, (PA).
- 24/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Discussão única. Projeto sancionado, transformado na Lei 994 de 22/12/1949.
- Publicado no DOU Páginas 17755
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13449
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1681 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1680 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 23/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7308
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42