Projeto de Lei da Câmara n° 296, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 388/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.118 de 31/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente dos Funcionários Civis do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.118 de 31/05/1950
- Último estado:
- 31/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 296/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente dos Funcionários Civis do Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3677 | Leitura do Parecer 390 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3677 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 389 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, de parecer que o Ministro da Marinha forneça maiores informações sobre o Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 388 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7582 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNCIONARIO CIVIL, (MM), DISTRITO FEDERAL.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1118 de 1950.
- 19/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3677
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3677
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, de parecer que o Ministro da Marinha forneça maiores informações sobre o Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 23/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7582
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46