Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 451/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 922 de 17/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para ocorrer as despesas com o fomento e amparo à triticultura nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 922 de 17/11/1949
- Último estado:
- 17/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 297/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para ocorrer as despesas com o fomento e amparo à triticultura nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11292-11295 | Requerimento aprovado. Discussão do Parecer em nome da Comissão de Finanças e da Comissão de Agricultura e Justiça. Falam os Senadores Apolônio Sales, Maynard Gomes e Lucio Corrêa. Emenda rejeitada. Projeto aprovado. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11126 | Leitura do Requerimento de urgência número 232 solicitando seja votado em regime de urgência o Projeto. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10970 | Lida e apoiada a emenda apresentada pelo Senador Andrade Ramos. Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10771 | Leitura do Parecer 1364 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto no aspecto jurídico. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10771 | Leitura do Parecer 1365 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinoco. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10771-10772 | Leitura do Parecer 1366 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7582 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 262/1949
- Data de Leitura:
- 23/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, FOMENTO, AUXILIO, TRITICULTURA, AMBITO NACIONAL.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 922 de 17/11/1949.
- 11/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado. Discussão do Parecer em nome da Comissão de Finanças e da Comissão de Agricultura e Justiça. Falam os Senadores Apolônio Sales, Maynard Gomes e Lucio Corrêa. Emenda rejeitada. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11292-11295
- 09/11/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento de urgência número 232 solicitando seja votado em regime de urgência o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 11126
- 08/11/1949
- Ação:
- Lida e apoiada a emenda apresentada pelo Senador Andrade Ramos. Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10970
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1366 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 10771-10772
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1365 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10771
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1364 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto no aspecto jurídico. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10771
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7582
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46