Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1473/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 965 de 08/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$: 3.900.000,00 para auxílio ao Instituto de Menores de Pelotas, Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 965 de 08/12/1949
- Último estado:
- 08/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$: 3.900.000,00 para auxílio ao Instituto de Menores de Pelotas, Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DOU Páginas 17281 | Projeto sancionado, transformado na Lei 965 de 08/12/1949. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11378 | Leitura do Parecer 1473 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11250 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1396 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1397 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galotti. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1398 de 1949, da da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR, (RS).
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 965 de 08/12/1949.
- Publicado no DOU Páginas 17281
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1473 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11378
- 10/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11250
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1398 de 1949, da da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1397 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galotti.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1396 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e à Comissão de Finanças.
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44