Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 473/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.257 de 05/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à Flávio Gomes da Câmara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.257 de 05/12/1950
- Último estado:
- 05/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 302/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à Flávio Gomes da Câmara.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2815 | Redação Final aprovada. |
| 20/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2659 | Leitura do Parecer 274 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 886 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 691 | Leitura do Parecer 43 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 691 | Leitura do Parecer 44 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto com emenda substitutiva. Relator: Ferreira de Souza. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7711 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, MELHORIA, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, (FEB).
- 19/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1257 de 08/12/1950.
- 25/04/1950
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2815
- 19/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2659
- 13/02/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 886
- 08/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 44 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto com emenda substitutiva. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 691
- 08/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 43 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 691
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47