Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ADELMAR ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 192/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 930 de 24/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Casa do Estudante Pobre do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 930 de 24/11/1949
- Último estado:
- 24/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Casa do Estudante Pobre do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11295 | Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1949, do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação e demais formalidades. Redação final aprovada. |
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11291 | Leitura do Parecer 1463 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11135 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1368 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10772 | Leitura do Parecer 1367 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7711 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, LOCAL, RESIDENCIA, ESTUDANTE CARENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, (PI).
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 930 de 24/11/1949.
- 11/11/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1949, do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação e demais formalidades. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11295
- 11/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1463 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11291
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11135
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10772
- 01/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47