Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ADELMAR ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 968/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 935 de 29/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Melhora a inatividade remunerada dos terceiros e segundos sargentos das Forças Armadas, com mais de 25 anos de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 935 de 29/11/1949
- Último estado:
- 29/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 305/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1949
- Descrição/Ementa
- Melhora a inatividade remunerada dos terceiros e segundos sargentos das Forças Armadas, com mais de 25 anos de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11296 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1408 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1409 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898-10899 | Leitura do Parecer 1410 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7711 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1949
- Indexação:
- MELHORIA, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, TERCEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ESTATUTO DOS MILITARES.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 935 de 29/11/1949.
- 11/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11296
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1410 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 10898-10899
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1409 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1408 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 01/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48