Projeto de Lei da Câmara n° 329, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 338/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.016 de 26/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.016 de 26/12/1949
- Último estado:
- 25/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 329/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13365 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13218 | Leitura do Parecer 1709 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando diligência ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13218 | Leitura do Parecer 1710 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13218 | Leitura do Parecer 1711 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8002 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 215/1949
- Data de Leitura:
- 05/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, CRUZ VERMELHA, (RJ).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1016 de 25/12/1949.
- 13/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13365
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1711 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13218
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1710 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 13218
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1709 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando diligência ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 13218
- 12/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8002
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52