Projeto de Lei da Câmara n° 330, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 533/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 944 de 03/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui na carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cargos isolados de Marinheiro do mesmo Quadro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 944 de 03/12/1949
- Último estado:
- 03/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 330/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1949
- Descrição/Ementa
- Inclui na carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cargos isolados de Marinheiro do mesmo Quadro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11698 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11577 | Leitura do Parecer 1509 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11387 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10964 | Leitura do Parecer 1424 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10964 | Leitura do Parecer 1425 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8002 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 12/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 426/1948
- Data de Leitura:
- 05/09/1949
- Indexação:
- INCLUSÃO, CARGO, MARINHEIRO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 944 de 03/12/1949.
- 21/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11698
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1509 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11577
- 14/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11387
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1425 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 10964
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1424 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10964
- 13/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 12/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8002
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53