Projeto de Lei da Câmara n° 339, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1260/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma agência telegrafica no Distrito de Cubatão, Município de Santos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 339/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar uma agência telegrafica no Distrito de Cubatão, Município de Santos, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5768 | Discussão única sem debate. É rejeitado o Projeto. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 600 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 28/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7228 | Leitura do Parecer 1015 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6540 | Leitura do Parecer 862 de1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Departamento de Correios e Telégrafos sobre o assunto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6540 | Leitura do Parecer 863 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação mediante às informações recebidas do Departamento dos Correios e Telégrafos. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6540 | Leitura do Requerimento 202 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Alvaro Adolfo. À Comissão de Viação e Obras Públicas. |
| 14/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8253 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (APT), DISTRITO, MUNICIPIO,CUBATÃO, (SP),CORRELAÇÃO, NORMAS, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única sem debate. É rejeitado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5768
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 27/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7228
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 202 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Alvaro Adolfo. À Comissão de Viação e Obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 6540
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 863 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação mediante às informações recebidas do Departamento dos Correios e Telégrafos. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6540
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Departamento de Correios e Telégrafos sobre o assunto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6540
- 16/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8253
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54