Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal HORACIO LAFER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 939 de 01/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 939 de 01/12/1949
- Último estado:
- 01/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12635 | Leitura do Parecer 1584 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. Parecer aprovado na mesma sessão, a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12635 | Leitura do Parecer 1584 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. Parecer aprovado na mesma sessão, a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12635 | Leitura do Parecer 1584 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. Parecer aprovado na mesma sessão, a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 26/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12241 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11689 PUB Erro de publicação: saiu publicado como Parecer 1621 de 1949. | Leitura do Parecer 1521 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1369 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Etelvino Lins. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1370 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 14/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8253 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, (EPM), (CEF), (SP).
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 939 de 01/12/1949.
- 30/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1584 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. Parecer aprovado na mesma sessão, a requerimento do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 12635
- Publicado no DCN Páginas 12635
- Publicado no DCN Páginas 12635
- 25/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12241
- 21/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1521 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 11689 PUB Erro de publicação: saiu publicado como Parecer 1621 de 1949.
- 08/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1370 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1369 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 16/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8253
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55