Projeto de Lei da Câmara n° 343, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO SODRÉ LOPES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 412/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.295 de 27/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.295 de 27/12/1950
- Último estado:
- 27/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 343/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1949
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6389 | Redação final aprovada. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6302 | Leitura do Parecer 791 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Augusto Meira. |
| 27/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5893-5894 | Leitura e aprovação do Requerimento 184 de 1950 do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaques a algumas expressões na emenda n° 4. Discussão única. Projeto aprovado com emendas, após falar o Senador Aloysio de Carvalho. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5178 | Leitura do Parecer 678 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5178-5179 | Leitura do Parecer 679 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, e favorável às emendas de nº 2 a nº 5, apresentadas perante a Comissão de Finanças pelo Senador Evandro Vianna. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5177 | Leitura do Parecer 677 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda substitutiva ao parágrafo único, do artigo 5º (Emenda nº 1). Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8416 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CONCLUSÃO, CURSO GINASIAL, CURSO COLEGIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1295 de 27/12/1950.
- 10/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6389
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6302
- 26/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 184 de 1950 do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaques a algumas expressões na emenda n° 4. Discussão única. Projeto aprovado com emendas, após falar o Senador Aloysio de Carvalho. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5893-5894
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, e favorável às emendas de nº 2 a nº 5, apresentadas perante a Comissão de Finanças pelo Senador Evandro Vianna. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5178-5179
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5178
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda substitutiva ao parágrafo único, do artigo 5º (Emenda nº 1). Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 5177
- 22/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8416
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55