Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal VALDONI DE BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1455/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 969-A de 15/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 969-A de 15/12/1949
- Último estado:
- 15/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 345/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1372 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12481 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12369 PUB O parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 1568 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11135 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1371 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1373 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8479 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1949
- Indexação:
- NORMAS, SITUAÇÃO JURIDICA, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGADO, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVINA.
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 969-A de 15/12/1949.
- 28/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12481
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1568 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12369 PUB O parecer foi publicado sem número.
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11135
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1373 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1372 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1371 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 26/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56