Projeto de Lei da Câmara n° 349, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal AREA LEÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1072/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os favores da Lei 369-A, de 9 de setembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/1951 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 349/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1949
- Descrição/Ementa
- Estende os favores da Lei 369-A, de 9 de setembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4129 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3606 | Leitura do Parecer 388 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 360 | Leitura do Parecer 385 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo que sejam ouvidos os Ministros da Aeronáutica e da Marinha. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 360 | Leitura do Parecer 386 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 360 | Leitura do Parecer 387 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, INSTRUTOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA DE AERONAUTICA, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
- Observações:
- Lacuna de tempo existente devido a demora no atendimento por parte do Ministério da Aeronáutica, da solicitação feita pela Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício CJ-43, de 03/12/1949.
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 456 de 19/06/1951, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto de Lei daquela Casa.
- 15/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4129
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 3606
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 360
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 386 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 360
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo que sejam ouvidos os Ministros da Aeronáutica e da Marinha. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 360
- 28/06/1950
- Ação:
- Ofício 469/50, do Ministro da Aeronáutica, atendendo solicitação constante do Oficio CJ-43/49.
- 20/06/1950
- Ação:
- Ofício 38-50/CJ, ao Ministro da Aeronáutica, reiterando pedido de urgência feito através do Ofício 7/50-CJ.
- 01/03/1950
- Ação:
- Ofício 7/50-CJ, ao Ministro da Aeronáutica, reiterando pedido feito através do Ofício CJ-43.
- 16/01/1950
- Ação:
- Ofício 110/50, do Ministro da Marinha, atendendo solicitação constante do Ofício CJ-42.
- 03/12/1949
- Ação:
- Ofícios CJ-42 e CJ-43, ao Ministro da Marinha e ao Ministro da Aeronáutica, respectivamente, solicitando parecer sobre a matéria.
- 03/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57