Projeto de Lei da Câmara n° 350, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LIMA CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 216/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.075 de 27/03/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá providências de estímulo aos bancos de sangue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.075 de 27/03/1950
- Último estado:
- 27/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 350/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1949
- Descrição/Ementa
- Dá providências de estímulo aos bancos de sangue.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12815-12816 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12369 | Leitura do Parecer 1569 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 18/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11510 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11310 | Leitura do Parecer 1469 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e propondo emenda supressiva da cláusula de preferência aos cargos públicos constante do art. 3º in fine. Relator: Lucio Corrêa. |
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11310-11311 | Leitura do Parecer 1470 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Levindo Coelho. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1949
- Indexação:
- NORMAS, INCENTIVO, BANCO DE SANGUE, DOAÇÃO DE SANGUE, SERVIDOR, DOADOR.
- 12/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1075 de 27/03/1950.
- 02/12/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12815-12816
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1569 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12369
- 17/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11510
- 12/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1470 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 11310-11311
- 12/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1469 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e propondo emenda supressiva da cláusula de preferência aos cargos públicos constante do art. 3º in fine. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 11310
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57