Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal GILBERTO VALENTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 109/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 907 de 31/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento Nossa Senhora da Piedade dos Capuchinhos da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 907 de 31/10/1949
- Último estado:
- 31/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento Nossa Senhora da Piedade dos Capuchinhos da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9971 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9776 | Leitura do Parecer 1270 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 18/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9776 | Leitura do Parecer 1271 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9071 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, VOLUME, INSTRUMENTO MUSICAL, PROJETOR CINEMATOGRÁFICO, MATERIAL TIPOGRÁFICO, DESTINAÇÃO, CONVENTO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (BA).
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 907 de 31/10/1949.
- 20/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9971
- 17/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1271 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9776
- 17/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9776
- 05/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, e à Comissão de Finanças.
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9071
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58