Projeto de Lei da Câmara n° 358, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NEGREIROS FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 649/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a capacidade da usina geradora de energia elétrica da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, em Serrinha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 358/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a ampliar a capacidade da usina geradora de energia elétrica da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, em Serrinha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13017 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12575 | Leitura do Parecer 1280 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12575 | Leitura do Parecer 1281 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo emenda. Relator: Henrique de Novaes. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12575 | Leitura do Parecer 1282 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Àlvaro Adolfo. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9071 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 03 e 04/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, (BA).
- 20/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1951
- Ação:
- Ofício 1531 de 19/12/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 13/12/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13017
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1282 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Àlvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12575
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1281 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo emenda. Relator: Henrique de Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 12575
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 12575
- 05/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 03 e 04/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9071
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59