Projeto de Lei da Câmara n° 360, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 434/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.053 de 16/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.053 de 16/01/1950
- Último estado:
- 16/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 360/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13058 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12964 | Leitura do Parecer 1618 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12964 | Leitura do Parecer 1619 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12964 | Leitura do Parecer 1620 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9162 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04/ e 05/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, TEATRO, ESTUDANTE, CAPITAL FEDERAL, (DF).
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, transformado na Lei 1053 de 16/01/1950.
- 09/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13058
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1620 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 12964
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1619 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12964
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1618 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12964
- 06/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04/ e 05/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9162
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59