Projeto de Lei da Câmara n° 365, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 447/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza as Caixas Econômicas Federais a operar em Seguros de Renda Imobiliária de empréstimos hipotecários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 365/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza as Caixas Econômicas Federais a operar em Seguros de Renda Imobiliária de empréstimos hipotecários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1353 | Nos termos do art. 323, § 3º do Regimento, o Projeto é submetido a deliberação do Plenário, sendo considerado rejeitado. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 886 | Discussão única. O Senador Bernardes Filho apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição, à Comissão de Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 652 | Leitura do Parecer 31 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 652 | Leitura do Parecer 32 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9302-9303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CARTEIRA HIPOTECARIA, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (RJ), CONCESSÃO, CARENCIA, PRAZO DETERMINADO, EMPRESTIMO, HIPOTECA, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Nos termos do art. 323, § 3º do Regimento, o Projeto é submetido a deliberação do Plenário, sendo considerado rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1353
- 13/02/1950
- Ação:
- Discussão única. O Senador Bernardes Filho apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição, à Comissão de Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 886
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 652
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 31 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 652
- 11/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9302-9303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00