Projeto de Lei da Câmara n° 371, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 548/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.045 de 02/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a formação de comissões de alta aos doentes de lepra ou sua transferência para tratamento e vigilância, em dispensário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.045 de 02/01/1950
- Último estado:
- 01/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 371/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Regula a formação de comissões de alta aos doentes de lepra ou sua transferência para tratamento e vigilância, em dispensário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13231 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12856 | Leitura do Parecer 1594 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12856 | Leitura do Parecer 1595 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9351 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 306/1949
- Data de Leitura:
- 06/10/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÕES, CONCESSÃO, DISPENSA, HOSPITALIZAÇÃO, CARATER PROVISORIO, CARATER PERMANENTE, PROFILAXIA, HANSENIASE.
- 09/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1045 de 02/01/1950.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13231
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1595 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 12856
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1594 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12856
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01