Projeto de Lei da Câmara n° 374, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal DEODORO MENDONÇA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 663/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.049 de 03/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna federais os cursos de medicina e cirurgia da Faculdade de Medicina do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.049 de 03/01/1950
- Último estado:
- 03/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 374/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1949
- Descrição/Ementa
- Torna federais os cursos de medicina e cirurgia da Faculdade de Medicina do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13449 | Votação em discussão única . O Projeto é aprovado. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Leitura do Parecer 1770 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12920 | Discussão única. Adiada a discussão, apresentação do Requerimento nº 350. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12920 | Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1949 do Senador Alfredo Neves, solicitando a audiência da Comissão de Finanças. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12856 | Leitura do Parecer 1596 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12856 | Leitura do Parecer 1597 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9484 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1949
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, FACULDADE, CURSOS, MEDICINA, CIRURGIA, (PA).
- 05/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1049 de 03/01/1950.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única . O Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13449
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1770 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 06/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1949 do Senador Alfredo Neves, solicitando a audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12920
- 06/12/1949
- Ação:
- Discussão única. Adiada a discussão, apresentação do Requerimento nº 350.
- Publicado no DCN Páginas 12920
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1597 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 12856
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1596 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12856
- 17/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9484
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02