Ofício "S" n° 59, de 1990
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, resultado da sessão plenária, realizada dia 21 de novembro de 1990, em que aquela Corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade numero 41-1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 03/09/2018 - PROCESSO DESCONSTITUÍDO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/1990
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 28/11/1990
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, resultado da sessão plenária, realizada dia 21 de novembro de 1990, em que aquela Corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade numero 41-1.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 149/1990
- Data de Leitura:
- 28/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RESULTADO, SESSÃO, PLENARIO, AÇÃO DIRETA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 03/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PROCESSO DESCONSTITUÍDO
- Ação:
- O expediente objeto deste processado foi encaminhado ao Senado Federal para conhecimento, por se tratar de controle abstrato de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes", da decisão do STF que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 41-1,que declarou a inconstitucionalidade da expressão "e ao Ministério Público Estadual", constante do art. 3º da Lei nº 7711, de 22/12/1988.
Assim, o processado foi desconstituído e o expediente devidamente arquivado.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN JOSE PAULO BISOL, POR
DILIGENCIA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 04/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 12 PAG
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2023 12:08